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Portaria 28, de 19 de abril de 1990

Titulo: Portaria 28, de 19 de abril de 1990
Subtítulo:
Número: 28
Ementa: Concede registro a embarcacao pesqueira denominada "deus te guie" de propriedade do sr marcelo pereira da fonseca, no estado do rio de janeiro, com autorizacao para efetuar na pesca de linha (peixes de superficie e fundo) no litoral da regiao sudeste/sul do brasil, nao sendo permitida a pratica de cerco (sardinha) e arrasto de peixes demersais e camaroes de qualquer especie
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Diretoria de Controle e Fiscalização
Data da Assinatura: 19/04/1990
Data da Publicação: 31/12/1969
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB BSIB 00 05 1990 000062 0
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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