Portaria 29, de 19 de abril de 1990
Titulo: | Portaria 29, de 19 de abril de 1990 |
Subtítulo: | |
Número: | 29 |
Ementa: | Concede registro a embarcacao pesqueira denominada "shalon adonai", de propriedade do sr. eduardo dias da silva, no estado do rio de janeiro, com autorizacao a efetuar a pesca de linha (peixes diversos) no litoral da regiao sudeste/sul do brasil, nao sendo permitida a pratica da pesca de cerco (sardinha) e arrasto de peixes demersais e camaroes de qualquer especie |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA. Diretoria de Controle e Fiscalização |
Data da Assinatura: | 19/04/1990 |
Data da Publicação: | 31/12/1969 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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