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Portaria 30, de 19 de abril de 1990

Titulo: Portaria 30, de 19 de abril de 1990
Subtítulo:
Número: 30
Ementa: Concede registro a embarcacao pesqueira denominada "mar brilhante", de propriedade do sr. eduardo dias da silva, no estado do rio de janeiro, com autorizacao para efetuar a pesca de linha (peixes diversos) no litoral da regiao sudeste/sul do brasil, nao sendo permitida a pratica da pesca de cerco (sardinha) e arrasto de peixes demersais e camaroes de qualquer especie
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Diretoria de Controle e Fiscalização
Data da Assinatura: 19/04/1990
Data da Publicação: 31/12/1969
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB BSIB 00 05 1990 000063 0
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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