Titulo: |
Portaria 31, de 19 de abril de 1990 |
Subtítulo: |
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Número: |
31 |
Ementa: |
Concede registro a embarcacao pesqueira denominada "canaa" de propriedade do sr. eduardo dias da silva, no estado do rio de janeiro, com autorizacao para efetuar na pesca de linha (peixes diversos) no litoral da regiao sudeste/sul do brasil, nao sendo permitida a pratica da pesca de cerco (sardinha) e arrasto de peixes dermersais e camaroes de qualquer especie |
Norma: |
Portaria |
Órgão de Origem: |
IBAMA. Diretoria de Controle e Fiscalização |
Data da Assinatura: |
19/04/1990 |
Data da Publicação: |
31/12/1969 |
Situação: |
Em vigor |
Esfera: |
Outros |
Publicações: |
-
PUB BSIB 00 05 1990 000063 0
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Assuntos: |
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Alterações: |
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Mídias: |
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