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Portaria 31, de 19 de abril de 1990

Titulo: Portaria 31, de 19 de abril de 1990
Subtítulo:
Número: 31
Ementa: Concede registro a embarcacao pesqueira denominada "canaa" de propriedade do sr. eduardo dias da silva, no estado do rio de janeiro, com autorizacao para efetuar na pesca de linha (peixes diversos) no litoral da regiao sudeste/sul do brasil, nao sendo permitida a pratica da pesca de cerco (sardinha) e arrasto de peixes dermersais e camaroes de qualquer especie
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Diretoria de Controle e Fiscalização
Data da Assinatura: 19/04/1990
Data da Publicação: 31/12/1969
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB BSIB 00 05 1990 000063 0
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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