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Portaria 35, de 26 de abril de 1990

Titulo: Portaria 35, de 26 de abril de 1990
Subtítulo:
Número: 35
Ementa: Concede registro a embarcacao pesqueira denominada empesca xx, de propriedade da empresa empesca s/a - construtores navais pesca e exportacao, localizada no estado do para, com autorizacao para efetuar nas pesca de arrasto de piramutaba/fauna acompanhante no litoral da regiao norte do brasil, nao sendo permitida a pratica da pesca de camarao, pargo e lagosta
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Diretoria de Controle e Fiscalização
Data da Assinatura: 26/04/1990
Data da Publicação: 31/12/1969
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB BSIB 00 05 1990 000064 0
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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