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Portaria 10, de 28 de março de 1990

Titulo: Portaria 10, de 28 de março de 1990
Subtítulo:
Número: 10
Ementa: Concede registro a embarcacao pesqueira denominada "primavera xvii", de propriedade da industria e comercio de pesca onishi ltda, localizada no estado de santa catarina, com autorizacao para efetuar a pesca de camarao rosa/fauna acompanhante no litoral da regiao sudeste/sul do brasil, nao sendo permitida a pratica da pesca de cerco (sardinha) e arrasto de peixes demersais
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Diretoria de Controle e Fiscalização
Data da Assinatura: 28/03/1990
Data da Publicação: 31/12/1969
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB BSIB 00 05 1990 000058 0
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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