Titulo: |
Portaria 12, de 28 de março de 1990 |
Subtítulo: |
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Número: |
12 |
Ementa: |
Concede registro a embarcacao pesqueira denominada alimar viii de propriedade da empresa alimar pesca e exportacao s/a localizada, no estado do ceara, com autorizacao para efetuar a pesca de armadilha (lagosta/peixes) no litoral da regiao norte/nordeste do brasil, nao sendo permitida a pratica da pesca de linha (pargo e arrasto de camarao de qualquer especie |
Norma: |
Portaria |
Órgão de Origem: |
IBAMA. Diretoria de Controle e Fiscalização |
Data da Assinatura: |
28/03/1990 |
Data da Publicação: |
31/12/1969 |
Situação: |
Em vigor |
Esfera: |
Outros |
Publicações: |
-
PUB BSIB 00 05 1990 000058 0
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Assuntos: |
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Alterações: |
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Mídias: |
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