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Portaria 20

Titulo: Portaria 20
Subtítulo:
Número: 20
Ementa: Permite o exercicio da pesca da manjuba em toda extensao do rio ribeira do iguape/sp, inclusive ate o costao do icapara. o periodo de safra da manjuba sera compreendido entre 15/10/93 ate 30/04/94, ficando estabelecido a defesa da especie por 30 (trinta) dias
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Superintendência no Estado de São Paulo
Data da Assinatura: 31/12/1969
Data da Publicação: 31/12/1969
Situação: Revogada
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB BSIB 00 10 1993 000212 0
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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