Titulo: |
Portaria 3, de 20 de outubro de 1993 |
Subtítulo: |
Portaria Normativa |
Número: |
3 |
Ementa: |
Fixa o periodo de defesa da piracema de 1º de janeiro de 1994, nas aguas de dominio da uniao no estado de mato-grosso do sul, podendo ser prorrogado, se estudos tecnicos comprovarem a ocorrencia da continuidade do processo de reproducao |
Norma: |
Portaria |
Órgão de Origem: |
IBAMA. Superintendência no Estado de Mato Grosso do Sul |
Data da Assinatura: |
20/10/1993 |
Data da Publicação: |
31/12/1969 |
Situação: |
Temporária |
Esfera: |
Outros |
Publicações: |
-
PUB BSIB 00 10 1993 000102 0
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Assuntos: |
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Alterações: |
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Mídias: |
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