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Portaria 18, de 10 de abril de 1990

Titulo: Portaria 18, de 10 de abril de 1990
Subtítulo:
Número: 18
Ementa: Concede registro a embarcacao pesqueira denominada katsuseio maru n. 03, arrendada a empresa leal santos pescados s/a, localizada no distrito industrial do rio grande do sul, com autorizacao para efetuar a pesca de atuns/afins, pelo sistema de linha/vara no litoral da regiao sul do brasil, nao sendo permitida a pesca de arrasto de peixes/camarao de qualquer especie
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Diretoria de Controle e Fiscalização
Data da Assinatura: 10/04/1990
Data da Publicação: 31/12/1969
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 06 06 190 010767 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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