Titulo: |
Portaria 19, de 17 de abril de 1990 |
Subtítulo: |
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Número: |
19 |
Ementa: |
Concede registro a embarcacao pesquiera sao francisco de propriedade de perciavalle rocco, da cidade de santos sp, com autorizacao para efetuar a pesca de arrasto no litoral da regiao sudeste/sul do brasil, nao sendo permitida a pesca de cerco e arrasto de camaroes de qualquer especie |
Norma: |
Portaria |
Órgão de Origem: |
IBAMA. Diretoria de Controle e Fiscalização |
Data da Assinatura: |
17/04/1990 |
Data da Publicação: |
31/12/1969 |
Situação: |
Em vigor |
Esfera: |
Outros |
Publicações: |
-
PUB DOFC 06 06 12990 10767 1
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Assuntos: |
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Alterações: |
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Mídias: |
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