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Portaria 544, de 06 de abril de 1990

Titulo: Portaria 544, de 06 de abril de 1990
Subtítulo:
Número: 544
Ementa: Institue o centro nacional de conservacao e manejo dos sirenios-peixe-boi, que passa a ter a constituicao e o funcionamento contantes do anexo a esta portaria
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 06/04/1990
Data da Publicação: 31/12/1969
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 11 04 190 006893 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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