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Portaria 24, de 27 de dezembro de 1989

Titulo: Portaria 24, de 27 de dezembro de 1989
Subtítulo:
Número: 24
Ementa: Concede registro a embarcacao pesqueira denominada palmar da cidade de santos sp, com autorizacao para efetuar a pesca de arrasto (camarao rosa/fauna acompanhante, no litoral da regiao sudeste/sul, nao sendo permitida a pratica de pesca de cerco (sardinha) e arrasto de peixes demersais
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Diretoria de Controle e Fiscalização
Data da Assinatura: 27/12/1989
Data da Publicação: 31/12/1969
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 12 0$4 1990 007014 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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