Titulo: |
Portaria 24, de 27 de dezembro de 1989 |
Subtítulo: |
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Número: |
24 |
Ementa: |
Concede registro a embarcacao pesqueira denominada palmar da cidade de santos sp, com autorizacao para efetuar a pesca de arrasto (camarao rosa/fauna acompanhante, no litoral da regiao sudeste/sul, nao sendo permitida a pratica de pesca de cerco (sardinha) e arrasto de peixes demersais |
Norma: |
Portaria |
Órgão de Origem: |
IBAMA. Diretoria de Controle e Fiscalização |
Data da Assinatura: |
27/12/1989 |
Data da Publicação: |
31/12/1969 |
Situação: |
Em vigor |
Esfera: |
Outros |
Publicações: |
-
PUB DOFC 12 0$4 1990 007014 1
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Assuntos: |
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Alterações: |
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Mídias: |
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