Portaria 765, de 29 de setembro de 1989
Titulo: | Portaria 765, de 29 de setembro de 1989 |
Subtítulo: | |
Número: | 765 |
Ementa: | Determina que nenhum assunto sera apreciado pela procuradoria-geral, sem que esteja devidamente informado pelos orgaos tecnicos competentes com parecer conclusivo |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 29/09/1989 |
Data da Publicação: | 31/12/1969 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
Publicações: |
|
Assuntos: |
|
Alterações: |
|
Mídias: |
|
Redes Sociais