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Portaria 703, de 18 de setembro de 1989

Titulo: Portaria 703, de 18 de setembro de 1989
Subtítulo:
Número: 703
Ementa: Cria uma comissao com o objetivo de proceder o levantamento de processos relativos a autos de infracao lavrados e paralisados, verificando e sanando quaisquer irregularidades
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 18/09/1989
Data da Publicação: 31/12/1969
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB BSMI 00 09 1989 000010 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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