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Portaria 1210, de 22 de novembro de 1989

Titulo: Portaria 1210, de 22 de novembro de 1989
Subtítulo:
Número: 1210
Ementa: Proibe a pesca da lagosta vermelha (panulirus argus) e lagosta cabo verde (p. laevicauda), anualmente, no periodo de 20 de dezembro a 30 de abril
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 22/11/1989
Data da Publicação: 31/12/1969
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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