Ibama

RETIFICAÇÃO

Na Instrução Normativa Ibama nº 23, de 23 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 26 de dezembro de 2025, Seção 1,

No art. 4º, onde se lê:

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor sessenta (60) dias após a data da sua publicação.

Leia-se:

Art.4º..................................................................................................................

Parágrafo único: O ANEXO I desta Instrução Normativa entra em vigor até um (01) ano após a data de sua publicação". (NR)