IBAMA

Portaria 182, de 12 de dezembro de 2025

Altera a Portaria Ibama nº 67, de 24 de maio de 2024, que aprovou o Plano Bianual de Qualidade Ambiental - PlanaQuali para o período de junho de 2024 a maio de 2026.

PORTARIA IBAMA Nº 182, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025

Altera a Portaria Ibama nº 67, de 24 de maio de 2024, que aprovou o Plano Bianual de Qualidade Ambiental - PlanaQuali para o período de junho de 2024 a maio de 2026.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, nomeado pela Portaria nº 1.779, de 23 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2023, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 12.130, de 7 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente, e pelo Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria Ibama nº 73, de 26 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia subsequente, e considerando o que consta nos processos nºs 02001.007679/2024-69 e 02001.012565/2025-11, resolve:

Art. 1º O Anexo III da Portaria Ibama nº 67, de 24 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, em 04 de junho de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações, na forma do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO AGOSTINHO

ANEXO I

Metas Finalísticas das equipes das superintendências

do Ibama em articulação com a DIQUA

1. Grupo Especializado em Impurezas Relevantes em produtos de controle ambiental

Coordenação Suporte

Frente de atuação

Produto

UF Responsável

CCONP

Redução do passivo de Processos de avaliação de agrotóxicos

Análise de 77 relatórios de impurezas ambientalmente relevantes por servidor

2. Grupo Especializado em Gestão de áreas contaminadas
Coordenação Suporte	Frente de atuação	Produto	UF Responsável
CICAM	Redução do passivo de processos de GAC	Capacitação para instrução e análises de processos de GAC	AP CE ES MA MT	RJ SC SP PI
		Elaboração de modelos de documentos técnicos
		Instrução e análise técnica de 16 processos de GAC

3. Grupo Especializado em Gestão de Dados e Informações da DIQUA
Coordenação Suporte	Frente de atuação	Produto	UF Responsável
CGQUA	Avaliação da coleta de informações do formulário de resíduos sólidos do RAPP	Definir setor prioritário, a partir do licenciamento do Ibama	BA PA PI SE	TO AC AM RO
		Elaborar metodologia;
		Produzir relatório

4. Grupo Especializado sobre Convenção de Minamata (Mercúrio metálico)

Coordenação Suporte

Frente de atuação

Produto

UF Responsável

COREM

Monitoramento do Mercúrio Metálico legal

Elaboração do Termo de Referência para acompanhamento do descomissionamento e execução do TR.

5. Grupo Especializado sobre Convenção de Basiléia (Movimentação transfronteiriça de resíduos sólidos)
Coordenação Suporte	Frente de atuação	Produto	UF Responsável
COREM	Monitoramento das condicionantes da Convenção de Basiléia	Estabelecer 1 procedimento	MS PE PR SC	RO RJ BA SP RS
		Acompanhamento de 10% das notificações emitidas, para monitoramento de condicionantes da Convenção de Basileia

6. Formação de multiplicadores
Coordenação Suporte	Frente de atuação	Produto	UF Responsável
CCONP	Capacitação sobre produtos de controle ambiental	1 atividade formativa com temas da Cconp	AC PB RN RR
COAVA	Capacitação sobre avaliação de agrotóxicos	1 atividade formativa com temas da Coava	MT PI MA AC
CGQUA	Elaboração de modelos para ações institucional de comunicação	Elaboração de apresentações padronizadas sobre CTF/APP, CTF/AIDA e RAPP	AC CE MG PB RJ SP TO
		Guia para organização de evento
		Webinar de formação de multiplicadores para os três temas da Cogiq
		Relatório final
CICAM	Capacitação sobre remediadores ambientais	1 ação de capacitação sobre remediadores,	AP MT RJ SC SP	AM PB MG SE TO	RR GO CE
		1 POP elaborado para a triagem de requerimentos;
		1 apresentação padronizada elaborada;
		1 evento de divulgação.

7. Padronização de procedimentos para atuação das Equipes de Qualidade Ambiental em processos de impugnação de TCFA
Coordenação Suporte	Frente de atuação	Produto	UF Responsável
COGIQ	Produção de documentos técnicos	Guia prático de análise de processos que envolvam alterações cadastrais	AM MA PR BA	GO PA PE RS
		Definição de critérios para demandar a área gestora do CTF/APP em processos de impugnação fiscal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.