Ibama

PORTARIA IBAMA Nº 177, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025

Revoga a Portaria IBDF nº 470, de 9 de outubro de 1986.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e o Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 73, de 26 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de maio de 2025, e o que consta do processo administrativo nº 02010.002810/2025-73, resolve:

Art. 1º Fica revogada a Portaria IBDF nº 470, de 9 de outubro de 1986, publicada no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 1986, que tombou como patrimônio natural a árvore (mogno) plantada em frente à Casa da Memória da Justiça Federal em Goiânia-GO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO AGOSTINHO