Ibama

ID

Solução Proposta

O que será feito?

Por que será feito?

Responsável

Onde será executado?

Como será feito?

Quando será feito?

Quanto custará?

12.1

Obter junto ao IEPTB/BR a ampliação do serviço de protesto para comarcas não atendidas. Reduzir municípios suspensos. Rever diretrizes impeditivas.

Ampliar cobertura e rever restrições jurídicas

Aumentar dissuasão e alcance do protesto

CMS, Ctric/PFE-Ibama

Nacional

- Ampliação do serviço de protesto para as 18 comarcas não atendidas;

- Redução da lista de municípios com serviço suspenso;

- Revisão da diretriz que impede o protesto de créditos de pessoas jurídicas de direito público.

30 a 60 dias

0

12.2

Separar multas e taxas; criar fluxograma; estabelecer canal permanente entre órgãos.

Melhorar clareza e comunicação institucional

Melhor uso dos dados, de modo que possam ser compreendidos e aproveitados pela administração

CMS, Ctric/PFE-Ibama, Ccob

Nacional

- Apresentar os resultados separados entre multas e taxas;

- Elaborar e divulgar fluxograma do trâmite dos créditos do Ibama na Enac;

- Manter canal permanente de comunicação interinstitucional..

15 a 30 dias

0

12.3

Informar mensalmente protestos efetivados.

Visão contínua e ajuste de fluxos

Correção de desvios operacionais

CMS, Ctric/PFE-Ibama

Nacional

- Definir e aplicar formato de entrega das informações;

- Enviar primeiro relatório com dados retroativos desde janeiro/2025.

15 dias

0

12.4

Diferenciar multa/taxa na CDA. Criar espaço no site da Central de Protestos.

Dar visibilidade pública aos devedores

Incentivar adimplência e transparência

CMS, Ctric/PFE-Ibama, IEPTB/BR

Central de Protestos (web)

Solicitar ao IEPTB/BR campo para diferenciar multa/taxa;

- Iniciar envio de CDAs com essa distinção;

- Criar layout e solicitar criação do espaço no site;

- Implementar o espaço de consulta pública dos protestos do Ibama.

15 a 30 dias

0

12.5

Sistematizar registros no Sicafi após a inscrição em Dívida Ativa.

Corrigir lacunas no histórico do débito

Melhorar rastreabilidade e controle

Ccob, CMS,/PFE-Ibama Ctric

Sistemas internos

- Identificar atos não registrados;

- Firmar Acordo de Nível de Serviço entre Ccob e Enac para o registro das atualizações no histórico dos débitos em cobrança judicial e extrajudicial.;

- Implementar o acordo e iniciar os registros.

30 a 45 dias

0

12.7

Integrar Sicafi ao Sapiens.

Alinhar bancos de dados e processos

Evitar retrabalho e conflitos de dados

CMS, Ctric/PFE-Ibama, Ccob, Fábrica de Software

Sistemas internos

- Definir o escopo da integração;

- Priorizar na fila de desenvolvimento;

- Implantar conferência cruzada entre bases Ibama e Enac, com rastreio de erros;

- Executar a primeira etapa de integração entre o Sicafi e o Sapiens.

30 a 40 dias

A estimar

12.9

Corrigir erros no Sicafi.

Alinhar registros com realidade dos protestos

Aumentar confiabilidade dos dados

Ccob, Ctric/PFE-Ibama

Sicafi/Sapiens

- Analisar e identificar inconsistências;

- Corrigir procedimentos e informar à CMS.

30 a 50 dias

0

12.12

Implantar sistemática gerencial na CCob.

Gestão por indicadores e resultados

Aumentar eficiência e transparência

Ccob, Cenpsa

Plataformas internas

- Classificar e organizar o acervo;

- Definir e aferir indicadores em conjunto com o Cenpsa;

- Incluir os processos em cobrança ativa, com rastreio por status, prazos e supervisão contínua;

- Enviar relatórios à CMS.

30 a 60 dias

0

12.13

Utilizar processos apartados para cobrança.

Separar fases processuais

Ganho de agilidade e clareza

CGS

SEI

- Identificar a melhor sistemática de duplicação;

- Documentar em manual;

- Executar duplicação após apuração da infração;

- Comunicar às áreas envolvidas.

15 dias e contínuo

0

12.14

Estabelecer metas com o Cenpsa para finalização de processos de autos de infração.

Harmonizar fluxo entre unidades

Aumentar tramitação efetiva para que os processos cheguem à fase de cobrança extrajudicial

Ccob, Cenpsa

Nacional

- Estabelecer metas conjuntas de finalização;

- Enviar relatórios mensais retroativos.

30 dias

0

12.15

Elaborar fluxograma completo do auto de infração com multa exigível até a cobrança judicial.

Visão clara de todas as etapas

Otimizar processos e responsabilidades

Ccob, Cenpsa

Interno

- Mapear etapas;

- Prever pontos de extração de dados e rotina de divulgação periódica sobre tramitação de processos para cobrança judicial;

- Definir responsáveis e prazos.

30 dias

0

12.16

Capacitar servidores envolvidos na cobrança de multas.

Fortalecer execução técnica

Prevenir falhas operacionais

Ccob, CMS

Interno

- Desenvolver um programa de capacitação com Projeto Pedagógico;

- Incluir segurança da informação nos lançamentos, com foco em consistência e verificação;

- Executar a capacitação.

60 a 90 dias

0

12.17

Corrigir erros no Histórico do Débito.

Alinhar registros à realidade

Melhorar precisão nas cobranças

Ccob, CMS

Sicafi

- Auditoria nos lançamentos para identificação dos equívocos;

- Correção dos erros e inclusão do tema nos treinamentos dos servidores.

90 dias

0

12.18

Mapear autos de infração em cobrança administrativa.

Identificar represamentos

Planejar saneamento e melhoria

Ccob, CMS

Nacional

- Levantamento detalhado pelas unidades;

- Consolidação em relatório.

30 dias

0

12.20

Sanear passivo de processos com decisão que condenou o administrado ao pagamento da multa pendentes de notificação.

Viabilizar fase de cobrança

Reduzir represamento e aumentar efetividade

CGS (SNRC e SDC)

SEI

- Triar processos com decisão;

- Consultar endereços;

- Notificar;

- Finalizar e movimentar.

180 dias

R$150.500,00

***

R$1.157.200,00 **

R$455.750,00

***

12.22

Atualizar manuais e Sharepoint.

Evitar retrabalho por erro processual

Padronizar procedimentos

CGS, CATTS

Sharepoint

- Identificar erros cometidos na finalização e as causas de retorno do processo após o envio para a cobrança;

- Atualizar conteúdo com regras e fluxos.

15 a 30 dias

0

12.23

Estabelecer metas de finalização de decisões que condenaram o administrado ao pagamento da multa .

Alinhar com volume de decisões

Planejamento baseado em dados

Cenpsa, CGS

Interno

- Definir metas de finalização em consonância com o quantitativo de decisões desta natureza de primeira instância, recursal e revisional proferidas;

- Emitir relatórios mensais.

15 a 30 dias

0

12.24

Priorizar notificação de decisões que condenaram o administrado ao pagamento da multa.

Encaminhar rapidamente à cobrança

Reduzir represamento e aumentar efetividade

CGS (SNRC e SDC)

SEI

- Triagem e notificação contínua dos processos.

60 dias e contínuo

0

12.30

Padronizar documentos do rito de instrução e julgamento.

Facilitar automação e controle

Uniformização nacional

Cenpsa, Catts, CJS

SEI

- Implementar padrões documentais para cada fase no Sei;

- Comunicar institucionalmente.

15 a 30 dias

R$1.674.000,00

****

12.31

Identificar decisões que condenaram o administrado ao pagamento da multa.

Otimizar gestão e priorização

Apoiar inteligência e análise

CJS

SEI

- Desenvolver sistemática de classificação;

- Implementar classificação nos processos.

30 dias e contínuo

0

12.32

Sanear passivo de decisões na Presidência que condenaram o administrado ao pagamento da multa.

Dar vazão às decisões represadas

Garantir envio dos processos à cobrança

CJS, CGS, Cenpsa, SNRC, Presidência

SEI

- Triagem;

- Assinatura;

- Notificação;

- Movimentação.

90 a 150 dias

0