IBAMA

Portaria 97, de 16 de julho de 2025

Altera o Anexo I da Portaria Ibama nº 138, de 18 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 29 de novembro de 2022.

PORTARIA IBAMA Nº 97, DE 16 DE JULHO DE 2025

Altera o Anexo I da Portaria Ibama nº 138, de 18 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 29 de novembro de 2022.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 12.130, de 7 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União de 8 de agosto de 2024, e pelo Regimento Interno aprovado pela Portaria Ibama nº 73, de 26 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de maio de 2025, e o que consta no processo administrativo SEI nº 02001.038442/2023-49, resolve:

Art. 1º O Anexo I da Portaria Ibama nº 138, de 18 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 29 de novembro de 2022, que regulamentou o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC aos servidores públicos federais que atuarem em caráter eventual nas atividades relacionadas ao desenvolvimento de Eventos Instrucionais regularmente instituídos e promovidos pelo Ibama, passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO AGOSTINHO

ANEXO

Tabela de Percentuais da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso para Atividades Desenvolvida no Âmbito dos Eventos Instrucionais Regularmente Instituídos Promovidos pelo Ibama, em Cumprimento Ao Disposto No Art. 76-A da Lei nº 8.112/1990 com os Parâmetros Regulamentares Fixados pelo Decreto nº 11.069/10 de Maio de 2022

PREVISÃO	ATIVIDADE	SUBTIPO DE ATIVIDADE	Formação acadêmica / Elaboração de material	Percentual (%)
Inciso I docaputdo art. 2º	1. Ministração de aulas	1.1. Instrutoria em curso de formação de carreiras, instrutoria em curso de desenvolvimento e aperfeiçoamento, instrutoria em curso gerencial, instrutoria em curso de pós-graduação e atividade de conferencista e de palestrante em evento de capacitação.	Pós-doutorado	0,92
			Doutorado
			Mestrado	0,90
			Especialização	0,88
			Graduação	0,86
			Educação profissional ou tecnológica	0,84
			Experiência comprovada	0,82
		1.2. Instrutoria em curso de treinamento	Pós -doutorado	0,37
			Doutorado
			Mestrado	0,35
			Especialização	0,33
			Graduação	0,31
			Educação profissional ou tecnológica	0,29
			Experiência comprovada (valor da graduação)	0,27
	2. Desenho Instrucional	2.1 Elaboração de material multimídia para curso a distância	Pós -doutorado	0,62
			Doutorado
			Mestrado	0,60
			Especialização	0,58
			Graduação	0,56
			Educação profissional ou tecnológica	0,54
			Experiência comprovada (mantém o da graduação)	0,52
		2.2 Elaboração de material didático	Pós -doutorado	0,62
			Doutorado
			Mestrado	0,52
			Especialização	0,47
			Graduação	0,42
			Educação profissional ou tecnológica	0,37
			Experiência comprovada (mantém a graduação)	0,32
		2.3 Coordenação técnica e pedagógica	Pós -doutorado	0,62
			Doutorado
			Mestrado	0,52
			Especialização	0,47
			Graduação	0,42
			Educação profissional ou tecnológica	0,37
			Experiência comprovada	0,32
	4. Tutoria	Não se aplica	Pós -doutorado	0,37
			Doutorado
			Mestrado
			Especialização
			Graduação
			Educação profissional ou tecnológica
			Experiência comprovada
	5. Monitoria	Não se aplica	Pós -doutorado	0,26
			Doutorado
			Mestrado
			Especialização
			Graduação
			Educação profissional ou tecnológica
			Experiência comprovada
	6. Orientação para liderança	Não se aplica	Pós -doutorado	0,62
			Doutorado
			Mestrado	0,60
			Especialização	0,58
			Graduação	0,56
			Educação profissional ou tecnológica	0,54
			Experiência comprovada	0,52
	7. Mentoria	Não se aplica	Pós -doutorado	0,62
			Doutorado
			Mestrado	0,60
			Especialização	0,58
			Graduação	0,56
			Educação profissional ou tecnológica	0,54
			Experiência comprovada	0,52

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.