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Portaria 82, de 09 de junho de 2025

Altera o Anexo II da Portaria Ibama nº 113, de 11 de maio de 2023, que estabelece os procedimentos para a criação e cria Unidades de Exercício Descentralizado - UED no âmbito do Ibama.

PORTARIA IBAMA Nº 82, DE 9 DE JUNHO DE 2025

Altera o Anexo II da Portaria Ibama nº 113, de 11 de maio de 2023, que estabelece os procedimentos para a criação e cria Unidades de Exercício Descentralizado - UED no âmbito do Ibama.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 12.130, de 7 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União de 8 de agosto de 2024, e pelo Regimento Interno aprovado pela Portaria Ibama nº 73, de 26 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de maio de 2025, e tendo em vista o disposto nos processos administrativos SEI nºs 02001.034709/2022-48, 02001.031108/2022-83, 02001.027622/2023-03, 02001.031526/2023-51, 02001.022977/2024-89, 02001.023696/2023-62, 02001.015341/2024-81, 02001.026139/2023-01 e 02001.027622/2023-03, resolve:

Art. 1º O Anexo II da Portaria Ibama nº 113, de 11 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de maio de 2023, passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Ficam revogadas:

I - a Portaria Ibama nº 163, de 5 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2024; e

II - a Portaria Ibama nº 69, de 26 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de maio de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias após sua publicação.

RODRIGO AGOSTINHO

ANEXO

ANEXO II

"CRIAÇÃO DE UNIDADES DE EXERCÍCIO DESCENTRALIZADO NO IBAMA

 

 

Ordem

Unidade de Exercício Descentralizado

Sigla

Unidade Administrativa de Referência (Localização)

1

Procuradoria Federal Especializada no Acre

UED PFE-AC

Superintendência no Acre - Supes/AC

2

Procuradoria Federal Especializada em Alagoas

UED PFE-AL

Superintendência em Alagoas - Supes/AL

3

Procuradoria Federal Especializada no Amapá

UED PFE-AP

Superintendência no Amapá - Supes/AP

4

Procuradoria Federal Especializada no Amazonas

UED PFE-AM

Superintendência no Amazonas - Supes/AM

5

Procuradoria Federal Especializada na Bahia

UED PFE-BA

Superintendência na Bahia - Supes/BA

6

Procuradoria Federal Especializada no Ceará

UED PFE-CE

Superintendência no Ceará - Supes/CE

7

Procuradoria Federal Especializada no Espírito Santo

UED PFE-ES

Superintendência no Espírito Santo - Supes/ES

8

Procuradoria Federal Especializada em Goiás

UED PFE-GO

Superintendência em Goiás - Supes/GO

9

Procuradoria Federal Especializada no Maranhão

UED PFE-MA

Superintendência no Maranhão - Supes/MA

10

Procuradoria Federal Especializada em Mato Grosso

UED PFE-MT

Superintendência em Mato Grosso - Supes/MT

11

Procuradoria Federal Especializada em Mato Grosso do Sul

UED PFE-MS

Superintendência em Mato Grosso do Sul - Supes/MS

12

Procuradoria Federal Especializada em Minas Gerais

UED PFE-MG

Superintendência em Minas Gerais - Supes/MG

13

Procuradoria Federal Especializada no Pará

UED PFE-PA

Superintendência no Pará - Supes/PA

14

Procuradoria Federal Especializada na Paraíba

UED PFE-PB

Superintendência na Paraíba - Supes/PB

15

Procuradoria Federal Especializada no Paraná

UED PFE-PR

Superintendência no Paraná - Supes/PR

16

Procuradoria Federal Especializada em Pernambuco

UED PFE-PE

Superintendência em Pernambuco - Supes/PE

17

Procuradoria Federal Especializada no Piauí

UED PFE-PI

Superintendência no Piauí - Supes/PI

18

Procuradoria Federal Especializada no Rio de Janeiro

UED PFE-RJ

Superintendência no Rio de Janeiro - Supes/RJ

19

Procuradoria Federal Especializada no Rio Grande do Norte

UED PFE-RN

Superintendência no Rio Grande do Norte - Supes/RN

20

Procuradoria Federal Especializada no Rio Grande do Sul

UED PFE-RS

Superintendência no Rio Grande do Sul - Supes/RS

21

Procuradoria Federal Especializada em Rondônia

UED PFE-RO

Superintendência em Rondônia - Supes/RO

22

Procuradoria Federal Especializada em Roraima

UED PFE-RR

Superintendência em Roraima - Supes/RR

23

Procuradoria Federal Especializada em Santa Catarina

UED PFE-SC

Superintendência em Santa Catarina - Supes/SC

24

Procuradoria Federal Especializada em São Paulo

UED PFE-SP

Superintendência em São Paulo - Supes/SP

25

Procuradoria Federal Especializada em Sergipe

UED PFE-SE

Superintendência em Sergipe - Supes/SE

26

Procuradoria Federal Especializada em Tocantins

UED PFE-TO

Superintendência em Tocantins - Supes/TO

27

Coordenação-Geral do Processo Sancionador Ambiental no Acre

UED Cenpsa-AC

Superintendência no Acre - Supes/AC

28

Coordenação-Geral do Processo Sancionador Ambiental em Alagoas

UED Cenpsa-AL

Superintendência em Alagoas - Supes/AL

29

Coordenação-Geral do Processo Sancionador Ambiental no Amapá

UED Cenpsa-AP

Superintendência no Amapá - Supes/AP

30

Coordenação-Geral do Processo Sancionador Ambiental no Amazonas

UED Cenpsa-AM

Superintendência no Amazonas - Supes/AM

31

Coordenação-Geral do Processo Sancionador Ambiental na Bahia

UED Cenpsa-BA

Superintendência na Bahia - Supes/BA

32

Coordenação-Geral do Processo Sancionador Ambiental no Ceará

UED Cenpsa-CE

Superintendência no Ceará - Supes/CE

33

Coordenação-Geral do Processo Sancionador Ambiental no Espírito Santo

UED Cenpsa-ES

Superintendência no Espírito Santo - Supes/ES

34

Coordenação-Geral do Processo Sancionador Ambiental em Goiás

UED Cenpsa-GO

Superintendência em Goiás - Supes/GO

35

Coordenação-Geral do Processo Sancionador Ambiental no Maranhão

UED Cenpsa-MA

Superintendência no Maranhão - Supes/MA

36

Coordenação-Geral do Processo Sancionador Ambiental em Mato Grosso

UED Cenpsa-MT

Superintendência em Mato Grosso - Supes/MT

37

Coordenação-Geral do Processo Sancionador Ambiental em Mato Grosso do Sul

UED Cenpsa-MS

Superintendência em Mato Grosso do Sul - Supes/MS

38

Coordenação-Geral do Processo Sancionador Ambiental em Minas Gerais

UED Cenpsa-MG

Superintendência em Minas Gerais - Supes/MG

39

Coordenação-Geral do Processo Sancionador Ambiental no Pará

UED Cenpsa-PA

Superintendência no Pará - Supes/PA

40

Coordenação-Geral do Processo Sancionador Ambiental na Paraíba

UED Cenpsa-PB

Superintendência na Paraíba - Supes/PB

41

Coordenação-Geral do Processo Sancionador Ambiental no Paraná

UED Cenpsa-PR

Superintendência no Paraná - Supes/PR

42

Coordenação-Geral do Processo Sancionador Ambiental em Pernambuco

UED Cenpsa-PE

Superintendência em Pernambuco - Supes/PE

43

Coordenação-Geral do Processo Sancionador Ambiental no Piauí

UED Cenpsa-PI

Superintendência no Piauí - Supes/PI

44

Coordenação-Geral do Processo Sancionador Ambiental no Rio de Janeiro

UED Cenpsa-RJ

Superintendência no Rio de Janeiro - Supes/RJ

45

Coordenação-Geral do Processo Sancionador Ambiental no Rio Grande do Norte

UED Cenpsa-RN

Superintendência no Rio Grande do Norte - Supes/RN

46

Coordenação-Geral do Processo Sancionador Ambiental no Rio Grande do Sul

UED Cenpsa-RS

Superintendência no Rio Grande do Sul - Supes/RS

47

Coordenação-Geral do Processo Sancionador Ambiental em Rondônia

UED Cenpsa-RO

Superintendência em Rondônia - Supes/RO

48

Coordenação-Geral do Processo Sancionador Ambiental em Roraima

UED Cenpsa-RR

Superintendência em Roraima - Supes/RR

49

Coordenação-Geral do Processo Sancionador Ambiental em Santa Catarina

UED Cenpsa-SC

Superintendência em Santa Catarina - Supes/SC

50

Coordenação-Geral do Processo Sancionador Ambiental em São Paulo

UED Cenpsa-SP

Superintendência em São Paulo - Supes/SP

 

 

51

Coordenação-Geral do Processo Sancionador Ambiental em Sergipe

UED Cenpsa-SE

Superintendência em Sergipe - Supes/SE

52

Coordenação-Geral do Processo Sancionador Ambiental em Tocantins

UED Cenpsa-TO

Superintendência em Tocantins - Supes/TO

53

Ouvidoria em Mato Grosso do Sul

UED OUV-MS

Superintendência em Mato Grosso do Sul - Supes/MS

54

Auditoria Interna no Espírito Santo

UED Audit-ES

Superintendência no Espírito Santo - Supes/ES

55

Auditoria Interna em Pernambuco

UED Audit-PE

Superintendência em Pernambuco - Supes/PE

56

Auditoria Interna no Paraná

UED Audit-PR

Superintendência no Paraná - Supes/PR

57

Auditoria Interna no Rio de Janeiro

UED Audit-RJ

Superintendência no Rio de Janeiro - Supes/RJ

58

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas no Espírito Santo

UED CGGP-ES

Superintendência no Espírito Santo - Supes/ES

59

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas no Amapá

UED CGGP-AP

Superintendência no Amapá - Supes/AP

60

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas no Rio de Janeiro

UED CGGP-RJ

Superintendência no Rio de Janeiro - Supes/RJ

61

Coordenação de Licitações no Espírito Santo

UED Colic-ES

Superintendência no Espírito Santo - Supes/ES

62

Coordenação de Licitações em Goiás

UED Colic-GO

Superintendência em Goiás - Supes/GO

63

Coordenação de Licitações no Paraná

UED Colic-PR

Superintendência no Paraná - Supes/PR

64

Grupo Especializado de Fiscalização no Rio Grande do Norte

UED GEF-RN

Superintendência no Rio Grande do Norte - Supes/RN

65

Grupo Especializado de Fiscalização no Rio de Janeiro

UED GEF-RJ

Superintendência no Rio de Janeiro - Supes/RJ

66

Coordenação de Inteligência no Acre

UED Coint-AC

Superintendência no Acre - Supes/AC

67

Coordenação de Inteligência em Alagoas

UED Coint-AL

Superintendência em Alagoas - Supes/AL

68

Coordenação de Inteligência no Amapá

UED Coint-AP

Superintendência no Amapá - Supes/AP

69

Coordenação de Inteligência no Amazonas

UED Coint-AM

Superintendência no Amazonas - Supes/AM

70

Coordenação de Inteligência na Bahia

UED Coint-BA

Superintendência na Bahia - Supes/BA

71

Coordenação de Inteligência no Ceará

UED Coint-CE

Superintendência no Ceará - Supes/CE

72

Coordenação de Inteligência no Espírito Santo

UED Coint-ES

Superintendência no Espírito Santo - Supes/ES

73

Coordenação de Inteligência em Goiás

UED Coint-GO

Superintendência em Goiás - Supes/GO

74

Coordenação de Inteligência no Maranhão

UED Coint-MA

Superintendência no Maranhão - Supes/MA

75

Coordenação de Inteligência no Mato Grosso

UED Coint-MT

Superintendência em Mato Grosso - Supes/MT

76

Coordenação de Inteligência no Mato Grosso do Sul

UED Coint-MS

Superintendência em Mato Grosso do Sul - Supes/MS

77

Coordenação de Inteligência em Minas Gerais

UED Coint-MG

Superintendência em Minas Gerais - Supes/MG

78

Coordenação de Inteligência no Pará

UED Coint-PA

Superintendência no Pará - Supes/PA

79

Coordenação de Inteligência na Paraíba

UED Coint-PB

Superintendência na Paraíba - Supes/PB

80

Coordenação de Inteligência no Paraná

UED Coint-PR

Superintendência no Paraná - Supes/PR

81

Coordenação de Inteligência em Pernambuco

UED Coint-PE

Superintendência em Pernambuco - Supes/PE

82

Coordenação de Inteligência no Piauí

UED Coint-PI

Superintendência no Piauí - Supes/PI

83

Coordenação de Inteligência no Rio de Janeiro

UED Coint-RJ

Superintendência no Rio de Janeiro - Supes/RJ

84

Coordenação de Inteligência no Rio Grande do Norte

UED Coint-RN

Superintendência no Rio Grande do Norte - Supes/RN

85

Coordenação de Inteligência no Rio Grande do Sul

UED Coint-RS

Superintendência no Rio Grande do Sul - Supes/RS

 

 

86

Coordenação de Inteligência em Rondônia

UED Coint-RO

Superintendência em Rondônia - Supes/RO

87

Coordenação de Inteligência em Roraima

UED Coint-RR

Superintendência em Roraima - Supes/RR

88

Coordenação de Inteligência em Santa Catarina

UED Coint-SC

Superintendência em Santa Catarina - Supes/SC

89

Coordenação de Inteligência em São Paulo

UED Coint-SP

Superintendência em São Paulo - Supes/SP

90

Coordenação de Inteligência em Sergipe

UED Coint-SE

Superintendência em Sergipe - Supes/SE

91

Coordenação de Inteligência em Tocantins

UED Coint-TO

Superintendência em Tocantins - Supes/TO

92

Coordenação de Inteligência em Santarém

UED Coint-Gerex Santarém

Gerência Executiva em Santarém - Gerex/PA

93

Diretoria de Licenciamento Ambiental no Acre

UED Dilic-AC

Superintendência no Acre - Supes/AC

94

Diretoria de Licenciamento Ambiental em Alagoas

UED Dilic-AL

Superintendência em Alagoas - Supes/AL

95

Diretoria de Licenciamento Ambiental no Amapá

UED Dilic-AP

Superintendência no Amapá - Supes/AP

96

Diretoria de Licenciamento Ambiental no Amazonas

UED Dilic-AM

Superintendência no Amazonas - Supes/AM

97

Diretoria de Licenciamento Ambiental na Bahia

UED Dilic-BA

Superintendência na Bahia - Supes/BA

98

Diretoria de Licenciamento Ambiental no Ceará

UED Dilic-CE

Superintendência no Ceará - Supes/CE

99

Diretoria de Licenciamento Ambiental no Espírito Santo

UED Dilic-ES

Superintendência no Espírito Santo - Supes/ES

100

Diretoria de Licenciamento Ambiental em Goiás

UED Dilic-GO

Superintendência em Goiás - Supes/GO

101

Diretoria de Licenciamento Ambiental no Maranhão

UED Dilic-MA

Superintendência no Maranhão - Supes/MA

102

Diretoria de Licenciamento Ambiental em Mato Grosso

UED Dilic-MT

Superintendência em Mato Grosso - Supes/MT

103

Diretoria de Licenciamento Ambiental em Mato Grosso do Sul

UED Dilic-MS

Superintendência em Mato Grosso do Sul - Supes/MS

104

Diretoria de Licenciamento Ambiental em Minas Gerais

UED Dilic-MG

Superintendência em Minas Gerais - Supes/MG

105

Diretoria de Licenciamento Ambiental no Pará

UED Dilic-PA

Superintendência no Pará - Supes/PA

106

Diretoria de Licenciamento Ambiental na Paraíba

UED Dilic-PB

Superintendência na Paraíba - Supes/PB

107

Diretoria de Licenciamento Ambiental no Paraná

UED Dilic-PR

Superintendência no Paraná - Supes/PR

108

Diretoria de Licenciamento Ambiental em Pernambuco

UED Dilic-PE

Superintendência em Pernambuco - Supes/PE

109

Diretoria de Licenciamento Ambiental no Piauí

UED Dilic-PI

Superintendência no Piauí - Supes/PI

110

Diretoria de Licenciamento Ambiental no Rio de Janeiro

UED Dilic-RJ

Superintendência no Rio de Janeiro - Supes/RJ

111

Diretoria de Licenciamento Ambiental no Rio Grande do Norte

UED Dilic-RN

Superintendência no Rio Grande do Norte - Supes/RN

112

Diretoria de Licenciamento Ambiental no Rio Grande do Sul

UED Dilic-RS

Superintendência no Rio Grande do Sul - Supes/RS

113

Diretoria de Licenciamento Ambiental em Rondônia

UED Dilic-RO

Superintendência em Rondônia - Supes/RO

114

Diretoria de Licenciamento Ambiental em Roraima

UED Dilic-RR

Superintendência em Roraima - Supes/RR

115

Diretoria de Licenciamento Ambiental em Santa Catarina

UED Dilic-SC

Superintendência em Santa Catarina - Supes/SC

116

Diretoria de Licenciamento Ambiental em São Paulo

UED Dilic-SP

Superintendência em São Paulo - Supes/SP

117

Diretoria de Licenciamento Ambiental em Sergipe

UED Dilic-SE

Superintendência em Sergipe - Supes/SE

118

Diretoria de Licenciamento Ambiental em Tocantins

UED Dilic-TO

Superintendência em Tocantins - Supes/TO

119

Centro Nacional de Monitoramento e Informações Ambientais no Paraná

UED Cenima-PR

Superintendência no Paraná - Supes/PR

120

Centro Nacional de Monitoramento e Informações Ambientais no Rio de Janeiro

UED Cenima-RJ

Superintendência no Rio de Janeiro - Supes/RJ

 

 

121

Corregedoria no Amazonas

UED Coger-AM

Superintendência no Amazonas - Supes/AM

122

Corregedoria na Bahia

UED Coger-BA

Superintendência na Bahia - Supes/BA

123

Corregedoria no Espírito Santo

UED Coger-ES

Superintendência no Espírito Santo - Supes/ES

124

Corregedoria em Mato Grosso do Sul

UED Coger-MS

Superintendência em Mato Grosso do Sul - Supes/MS

125

Corregedoria em Minas Geais

UED Coger-MG

Superintendência em Minas Gerais - Supes/MG

126

Corregedoria na Paraíba

UED Coger-PB

Superintendência na Paraíba - Supes/PB

127

Corregedoria no Paraná

UED Coger-PR

Superintendência no Paraná - Supes/PR

128

Corregedoria no Piauí

UED Coger-PI

Superintendência no Piauí - Supes/PI

129

Corregedoria em Roraima

UED Coger-RR

Superintendência em Roraima - Supes/RR

130

Corregedoria em Santa Catarina

UED Coger-SC

Superintendência em Santa Catarina - Supes/SC

131

Coordenação de Suporte Administrativo à PFE no Acre

UEC CSad-AC

Superintendência no Acre - Supes/AC

132

Coordenação de Suporte Administrativo à PFE em Alagoas

UEC CSad-AL

Superintendência em Alagoas - Supes/AL

133

Coordenação de Suporte Administrativo à PFE no Amapá

UEC CSad-AP

Superintendência no Amapá - Supes/AP

134

Coordenação de Suporte Administrativo à PFE no Amazonas

UEC CSad-AM

Superintendência no Amazonas - Supes/AM

135

Coordenação de Suporte Administrativo à PFE na Bahia

UEC CSad-BA

Superintendência na Bahia - Supes/BA

136

Coordenação de Suporte Administrativo à PFE no Ceará

UEC CSad-CE

Superintendência no Ceará - Supes/CE

137

Coordenação de Suporte Administrativo à PFE no Espírito Santo

UEC CSad-ES

Superintendência no Espírito Santo - Supes/ES

138

Coordenação de Suporte Administrativo à PFE em Goiás

UEC CSad-GO

Superintendência em Goiás - Supes/GO

139

Coordenação de Suporte Administrativo à PFE no Maranhão

UEC CSad-MA

Superintendência no Maranhão - Supes/MA

140

Coordenação de Suporte Administrativo à PFE em Mato Grosso

UEC CSad-MT

Superintendência em Mato Grosso - Supes/MT

141

Coordenação de Suporte Administrativo à PFE em Mato Grosso do Sul

UEC CSad-MS

Superintendência em Mato Grosso do Sul - Supes/MS

142

Coordenação de Suporte Administrativo à PFE em Minas Gerais

UEC CSad-MG

Superintendência em Minas Gerais - Supes/MG

143

Coordenação de Suporte Administrativo à PFE no Pará

UEC CSad-PA

Superintendência no Pará - Supes/PA

144

Coordenação de Suporte Administrativo à PFE na Paraíba

UEC CSad-PB

Superintendência na Paraíba - Supes/PB

145

Coordenação de Suporte Administrativo à PFE no Paraná

UEC CSad-PR

Superintendência no Paraná - Supes/PR

146

Coordenação de Suporte Administrativo à PFE em Pernambuco

UEC CSad-PE

Superintendência em Pernambuco - Supes/PE

147

Coordenação de Suporte Administrativo à PFE no Piauí

UEC CSad-PI

Superintendência no Piauí - Supes/PI

148

Coordenação de Suporte Administrativo à PFE no Rio de Janeiro

UEC CSad-RJ

Superintendência no Rio de Janeiro - Supes/RJ

149

Coordenação de Suporte Administrativo à PFE no Rio Grande do Norte

UEC CSad-RN

Superintendência no Rio Grande do Norte - Supes/RN

150

Coordenação de Suporte Administrativo à PFE no Rio Grande do Sul

UEC CSad-RS

Superintendência no Rio Grande do Sul - Supes/RS

151

Coordenação de Suporte Administrativo à PFE em Rondônia

UEC CSad-RO

Superintendência em Rondônia - Supes/RO

152

Coordenação de Suporte Administrativo à PFE em Roraima

UEC CSad-RR

Superintendência em Roraima - Supes/RR

153

Coordenação de Suporte Administrativo à PFE em Santa Catarina

UEC CSad-SC

Superintendência em Santa Catarina - Supes/SC

154

Coordenação de Suporte Administrativo à PFE em São Paulo

UEC CSad-SP

Superintendência em São Paulo - Supes/SP

155

Coordenação de Suporte Administrativo à PFE em Sergipe

UEC CSad-SE

Superintendência em Sergipe - Supes/SE

156

Coordenação de Suporte Administrativo à PFE em Tocantins

UEC CSad-TO

Superintendência em Tocantins - Supes/TO

" (NR)

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