IBAMA

Instrução Normativa 23, de 07 de novembro de 2019

Instrução Normativa 6, de 24 de mar?o de 2014 (Alteração Parcial)
Instrução Normativa 22, de 22 de dezembro de 2021 (Revogação Total)

Altera a Instrução Normativa nº 06, de 24 de março de 2014.

Revogada pela Instrução Normativa 22, de 22 de dezembro de 2021

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 23, DE 7 DE NOVEMBRO 2019

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 23, inciso V, do Anexo I do Decreto nº 8.973, de 24 de janeiro de 2017, publicado no D.O.U. de 25 de janeiro de 2017 e o artigo 130, inciso VI, do Anexo I da Portaria Ibama nº 14, de 29 de junho de 2017, publicada no D.O.U. do dia subsequente; resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo XV da Instrução Normativa nº 06, de 24 de março de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Cód.	Descrição	Formulários a serem preenchidos
15-1	Produção de substâncias e fabricação de produtos químicos	Matéria Prima/Insumo - (Anexo A) Produtos e Subprodutos Industriais - (Anexo B) Efluentes Líquidos - (Anexo C) Fontes Energéticas Poluidoras - (Anexo D) Poluentes Atmosféricos - (Anexo E) Resíduos Sólidos - Gerador - (Anexo F)
15-2	Fabricação de produtos derivados do processamento de petróleo, de rochas betuminosas e da madeira
15-3	Fabricação de combustíveis não derivados de petróleo
15-4	Produção de óleos, gorduras, ceras, vegetais e animais, óleos essenciais, vegetais e produtos similares, da destilação da madeira
15-5	Fabricação de resinas e de fibras e fios artificiais e sintéticos e de borracha e látex sintéticos
15-6	Fabricação de pólvora, explosivos, detonantes, munição para caça e desporto, fósforo de segurança e artigos pirotécnicos
15-7	Recuperação e refino de solventes, óleos minerais, vegetais e animais
15-8	Fabricação de concentrados aromáticos naturais, artificiais e sintéticos
15-9	Fabricação de preparados para limpeza e polimento, desinfetantes, inseticidas, germicidas e fungicidas
15-10	Fabricação de tintas, esmaltes, lacas, vernizes, impermeabilizantes, solventes e secantes
15-11	Fabricação de fertilizantes e agroquímicos
15-12	Fabricação de produtos farmacêuticos e veterinários
15-13	Fabricação de sabões, detergentes e velas
15-14	Fabricação de perfumarias e cosméticos
15-15	Produção de álcool etílico, metanol e similares
15-17	Produção de substâncias e fabricação de produtos químicos - fabricação de preservativos de madeira
15-19	Produção de óleos - Resolução CONAMA nº 362/2005
15-20	Produção de substâncias e fabricação de produtos químicos - uso de mercúrio metálico
15-21	Produção de substâncias e fabricação de produtos químicos - fabricação, formulação e /ou manipulação de produtos remediadores físico-químicos
15-22	Fabricação de preparados para limpeza e polimento, desinfetantes, inseticidas, germicidas e fungicidas - saneantes de uso domissanitário
15-23	Fabricação de produtos derivados do processamento de petróleo, de rochas betuminosas e da madeira - Resolução CONAMA nº 362/2005: art. 2º, XIV	Matéria Prima/Insumo - (Anexo A) Produtos e Subprodutos Industriais - (Anexo B) Efluentes Líquidos - (Anexo C) Fontes Energéticas Poluidoras - (Anexo D) Poluentes Atmosféricos - (Anexo E) Resíduos Sólidos - Gerador - (Anexo F) Resíduos Sólidos - Destinador (Anexo G)

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO FORTUNATO BIM