Ibama

A PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DOMEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS(IBAMA), nomeada por Decreto de 02 de junho de 2016,publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente, no uso dasatribuições que lhe conferem o art. 22, parágrafo único do Decreto nº6.099, de 26 de abril de 2007, que aprovou a Estrutura Regimental doIBAMA, publicado no Diário Oficial da União no dia subsequente, eart. 111 do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº GM/MMA nº341, de 31 de agosto de 2011, publicado no Diário Oficial da Uniãono dia subsequente,

Considerando a necessidade dar continuidade ao aprimoramentodo modelo de gestão descentralizada adotada pelo IBAMA,após o advento da Lei Complementar nº 140, de 08 de dezembro de2011;

Considerando a necessidade de adequar a atuação das Superintendênciasàs vocações e demandas regionais, buscando reforçara integração com as prioridades estratégicas da Instituição;

Considerando o contido no Processo Administrativo nº02001.003604/2016-07, referente à reestruturação das unidades descentralizadasdesta Autarquia;

Considerando o disposto no Decreto nº 8.973, de 24 dejaneiro de 2017, que trata da Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativodos Cargos em Comissão e Das Funções de Confiança doInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- IBAMA, remaneja cargos em comissão e substitui cargosem comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores -DASpor Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, resolve:

Art. 1º Aprovar a relação das Gerências Executivas e UnidadesTécnicas Nível 1 e 2 do IBAMA, conforme estabelecido noAnexo I desta Portaria.

Art. 2º Revogar o disposto na Portaria Nº 5, de 5 de marçode 2010, publicada no Diário Oficial da União do dia subsequente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 21 de fevereiro de2017.

SUELY ARAÚJO

ANEXO I

(Excluídos pela Portaria 965, de 25 de abril de 2022)