Instrução Normativa 16, de 21 de maio de 2009
| Titulo: | Instrução Normativa 16, de 21 de maio de 2009 |
| Subtítulo: | |
| Número: | 16 |
| Ementa: | Permitir a captura da sardinha-verdadeira (sardinella brasiliensis) de comprimento total inferior a dezessete centímetros, exclusivamente às embarcações permissionadas para a captura de atuns e afins pelo sistema de vara e anzol com isca-viva, para uso próprio, unicamente como isca-viva, na área compreendida entre os paralelos 22º00' sul (cabo de são tomé, estado do rio de janeiro) e 28º36' sul (cabo de santa marta, estado de santa catarina) |
| Norma: | Instrução Normativa |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 21/05/2009 |
| Data da Publicação: | 22/05/2009 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Outros |
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