Instrução Normativa 171, de 09 de maio de 2008
Titulo: | Instrução Normativa 171, de 09 de maio de 2008 |
Subtítulo: | |
Número: | 171 |
Ementa: | Estabelecer normas, critérios e padrões para o exercício da pesca em áreas determinadas e, especificamente, para a captura de tainha (mugil platanus e m. liza), no litoral das regiões sudeste e sul do brasil |
Norma: | Instrução Normativa |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 09/05/2008 |
Data da Publicação: | 12/05/2008 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Federal |
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