Resolução 2, de 16 de janeiro de 2008
| Titulo: | Resolução 2, de 16 de janeiro de 2008 |
| Subtítulo: | Resolução Conjunta |
| Número: | 2 |
| Ementa: | Determinar que todos os viveiros, tanques, pequenos reservatórios, viveiros alagados ou lagoas destinadas para a produção de peixes em áreas urbanas ou rurais, já existentes e utilizando- se de águas continentais, deverão ser regulamentados pela presente resolução e, obrigatoriamente, licenciados junto ao instituto ambiental do paraná |
| Norma: | Resolução |
| Órgão de Origem: | IBAMA. Superintendência no Estado do Paraná |
| Data da Assinatura: | 16/01/2008 |
| Data da Publicação: | 23/01/2008 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Outros |
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