| Titulo: |
Resolução 45, de 25 de setembro de 2007 |
| Subtítulo: |
Resolução Conjunta |
| Número: |
45 |
| Ementa: |
Define critérios para avaliação das áreas úmidas e seus entornos protetivos, normatiza sua conservação e estabelece condicionantes para o licenciamento das atividades neles permissíveis no estado do paraná |
| Norma: |
Resolução |
| Órgão de Origem: |
IBAMA. Superintendência no Estado do Paraná |
| Data da Assinatura: |
25/09/2007 |
| Data da Publicação: |
08/10/2007 |
| Situação: |
Em vigor |
| Esfera: |
Outros |
| Publicações: |
-
PUB DOFC 08/10/2007 000072 1
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| Assuntos: |
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| Alterações: |
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| Mídias: |
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