Instrução Normativa 2, de 04 de dezembro de 2006
| Titulo: | Instrução Normativa 2, de 04 de dezembro de 2006 |
| Subtítulo: | |
| Número: | 2 |
| Ementa: | Proibir a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização de qualquer individuo da espécie ucides cordatus, conhecido popularmente como caranguejo - uçá, no estado do piauí, durante a época da andada, em 2007 |
| Norma: | Instrução Normativa |
| Órgão de Origem: | IBAMA. Superintendência no Estado do Piauí |
| Data da Assinatura: | 04/12/2006 |
| Data da Publicação: | 08/12/2006 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Federal |
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