Instrução Normativa 6, de 21 de fevereiro de 2006
| Titulo: | Instrução Normativa 6, de 21 de fevereiro de 2006 | 
| Subtítulo: | |
| Número: | 6 | 
| Ementa: | Proibir a captura, a manutenção, em cativeiro, o transporte, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização do guaiamum (cardisoma guanhumi) no estado da bahia. | 
| Norma: | Instrução Normativa | 
| Órgão de Origem: | IBAMA. Superintendência no Estado da Bahia | 
| Data da Assinatura: | 21/02/2006 | 
| Data da Publicação: | 24/02/2006 | 
| Situação: | Em vigor | 
| Esfera: | Outros | 
| Publicações: | 
                
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