Instrução Normativa 90, de 02 de fevereiro de 2006
| Titulo: | Instrução Normativa 90, de 02 de fevereiro de 2006 |
| Subtítulo: | |
| Número: | 90 |
| Ementa: | Proibir a captura, a manutenção em cativeiro, o transporte, o beneficiamento a industrialização, o armazenamento e a comercialização de fêmeas da espécie cardisoma guanhumi, conhecido popularmente por guaiamum, goiamu, caranguejo azul, caranguejo - do - mato, no estado do ceará. |
| Norma: | Instrução Normativa |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 02/02/2006 |
| Data da Publicação: | 06/02/2006 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Outros |
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