| Titulo:  | 
            Instrução Normativa 64, de 31 de março de 2005 | 
        
        
            | Subtítulo:  | 
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            | Número:  | 
            64 | 
        
        
            | Ementa:  | 
            As pessoas jurídicas que se dediquem ao processamento de madeiras em toras como serrarias e laminadoras , deverão apresentar ao ibama , declaração de estoque de madeiras em toras ou serradas existentes em 31 de dezembro de 2004. | 
        
        
            | Norma:  | 
            Instrução Normativa | 
        
        
            | Órgão de Origem:  | 
            IBAMA | 
        
        
            | Data da Assinatura:  | 
            31/03/2005 | 
        
        
            | Data da Publicação:  | 
            01/04/2005 | 
        
        
            | Situação:  | 
             | 
        
        
            | Esfera:  | 
            Outros | 
        
        
            | Publicações:  | 
            
                
                                            - 
                            PUB DOFC 01/04/2005 000251 1                        
 
                                     
             | 
        
        
            | Assuntos:  | 
            
                
             | 
        
        
            | Alterações:  | 
            
                
             | 
        
        
            | Mídias:  | 
            
                
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