Instrução Normativa 32, de 28 de maio de 2004
| Titulo: | Instrução Normativa 32, de 28 de maio de 2004 |
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| Número: | 32 |
| Ementa: | Proibir a captura , o desembarque, a conservação, o beneficiamento, o transporte, a industrialização, a comercialização e a exportação sob qualquer forma, e em qualquer local de lagostas das espécies panulirus argus (lagosta vermelha) e panulirus laevicauda (lagosta .cabo verde), de comprimentos inferiores aos estabelecidos nesta instrução |
| Norma: | Instrução Normativa |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 28/05/2004 |
| Data da Publicação: | 31/05/2004 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Outros |
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