Instrução Normativa 24, de 31 de março de 2004
| Titulo: | Instrução Normativa 24, de 31 de março de 2004 | 
| Subtítulo: | |
| Número: | 24 | 
| Ementa: | Autorizar o controle populacional da caturrita por meio do abate direto, em propriedades rurais localizadas nos municípios constantes no anexo i desta instrução normativa | 
| Norma: | Instrução Normativa | 
| Órgão de Origem: | IBAMA | 
| Data da Assinatura: | 31/03/2004 | 
| Data da Publicação: | 01/04/2004 | 
| Situação: | Em vigor | 
| Esfera: | Outros | 
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