| Titulo: |
Instrução Normativa 14, de 13 de fevereiro de 2004 |
| Subtítulo: |
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| Número: |
14 |
| Ementa: |
Permitir nas águas jurisdicionais brasileiras, exceto nos bancos e ilhas oceânicas, a captura, o transporte e a comercialização de exemplares vivos de peixes marinhos nativos do brasil para uso ornamental somente das espécies relacionadas no anexo i desta instrução normativa |
| Norma: |
Instrução Normativa |
| Órgão de Origem: |
IBAMA |
| Data da Assinatura: |
13/02/2004 |
| Data da Publicação: |
18/02/2004 |
| Situação: |
Revogada |
| Esfera: |
Outros |
| Publicações: |
-
PUB DOFC 18/02/2004 000146 1
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| Assuntos: |
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| Alterações: |
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| Mídias: |
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