| Titulo:  | 
            Instrução Normativa 19, de 05 de novembro de 2001 | 
        
        
            | Subtítulo:  | 
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            | Número:  | 
            19 | 
        
        
            | Ementa:  | 
            Os partiticipantes de multirões ambientais indicados por entidades civis ambientais ou afins, devidamente treinados e credenciados pela coordenação geral de fiscalização ambiental do ibama passam a ser denominados agentes ambientais voluntários | 
        
        
            | Norma:  | 
            Instrução Normativa | 
        
        
            | Órgão de Origem:  | 
            IBAMA | 
        
        
            | Data da Assinatura:  | 
            05/11/2001 | 
        
        
            | Data da Publicação:  | 
            13/11/2001 | 
        
        
            | Situação:  | 
            Em vigor | 
        
        
            | Esfera:  | 
            Outros | 
        
        
            | Publicações:  | 
            
                
                                            - 
                            PUB DOFC 13/11/2001 000091 1                        
 
                                     
             | 
        
        
            | Assuntos:  | 
            
                
             | 
        
        
            | Alterações:  | 
            
                
             | 
        
        
            | Mídias:  | 
            
                
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