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Portaria 20, de 21 de setembro de 1999

Titulo: Portaria 20, de 21 de setembro de 1999
Subtítulo: Portaria Normativa
Número: 20
Ementa: Eatabelecer, anualmente no periodo de 01 de outubro a 31 de janeiro proibicao a pesca na regiao do ituqui
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Superintendência no Estado do Pará
Data da Assinatura: 21/09/1999
Data da Publicação: 31/12/1969
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 1º 10 1999 000061 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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