| Titulo:  | 
            Instrução Normativa 1, de 29 de janeiro de 1999 | 
        
        
            | Subtítulo:  | 
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            | Número:  | 
            1 | 
        
        
            | Ementa:  | 
            Toda a empresa que importa, comercializa e/ou utiliza halons, deve cadastrar-se junto ao ibama e enviar anualmente inventario com os dados de todo e qualquer quantitativo utilizado em equipamentos portateis ou em sistemas fixos de combate a incendio | 
        
        
            | Norma:  | 
            Instrução Normativa | 
        
        
            | Órgão de Origem:  | 
            IBAMA | 
        
        
            | Data da Assinatura:  | 
            29/01/1999 | 
        
        
            | Data da Publicação:  | 
            01/02/1999 | 
        
        
            | Situação:  | 
            Em vigor | 
        
        
            | Esfera:  | 
            Federal | 
        
        
            | Publicações:  | 
            
                
                                            - 
                            Diário Oficial da União de 01/02/1999  Seção 1  Página 61                        
 
                                     
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            | Assuntos:  | 
            
                
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            | Alterações:  | 
            
                
             | 
        
        
            | Mídias:  | 
            
                
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