| Ementa: |
Designar servidores lotados na superintendencia/rj para constituirem grupo de trabalho objetivando o levantamento, com a cooperacao do ministerio publico federal do rio de janeiro, procuradoria da fazenda nacional/rj, departamento do patrimonio da uniao/rj e outros entes publicos ou privados necessarios a consecucao dos trabalhos, objetivando o levantamento das questoes fundiarias da unidade de conservacao e demais unidades no estado do rio de janeiro, com vistas a adocao de medidas de cunho administrativo e judicial que busquem o ordenamento da situacao encontrada nas respectivas unidades |
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