Instrução Normativa 23, de 23 de dezembro de 2025
| Titulo: | Instrução Normativa 23, de 23 de dezembro de 2025 |
| Subtítulo: | Instrução Normativa Ibama nº 23, de 23 de dezembro de 2025 |
| Número: | 23 |
| Ementa: | Altera a Instrução Normativa Ibama nº 13, de 23 de agosto de 2021, que regulamenta a obrigação de inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais e dá outras providências. |
| Norma: | Instrução Normativa |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 23/12/2025 |
| Data da Publicação: | 26/12/2025 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Federal |
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