Portaria 166, de 12 de novembro de 2025
| Titulo: | Portaria 166, de 12 de novembro de 2025 |
| Subtítulo: | Portaria Ibama nº 166, de 12 de novembro de 2025 |
| Número: | 166 |
| Ementa: | Concede dilação de prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, referente ao anteriormente estabelecido na Portaria Ibama nº 136, de 19 de setembro de 2025, no âmbito da consulta pública sobre proposta de Instrução Normativa que estabelece diretrizes e os procedimentos para a realização de intervenções de dragagem de manutenção no âmbito do Licenciamento Ambiental Federal.
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| Norma: | Portaria |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 12/11/2025 |
| Data da Publicação: | 14/11/2025 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Federal |
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