IBAMA

Titulo:	Instrução Normativa 97, de 05 de abril de 2006
Subtítulo:	Instrução Normativa Ibama nº 97, de 5 de abril de 2006
Número:	97
Ementa:	As pessoas físicas e jurídicas descritas no Anexo I desta Instrução Normativa são obrigadas ao registro no Cadastro Técnico Federal de Instrumentos de Defesa Ambiental, instituído pelo art. 17, inciso I, da Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981.
Norma:	Instrução Normativa
Órgão de Origem:	IBAMA
Data da Assinatura:	05/04/2006
Data da Publicação:	06/04/2006
Situação:	Em vigor
Esfera:	Federal
Publicações:	PUB DOFC 06/04/2006 000045 1
Assuntos:
Alterações:	Instrução Normativa 10, de 17 de agosto de 2001 Revogação total
Mídias:	https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/04/2006&jornal=1&pagina=45&totalArquivos=64