Portaria 136, de 19 de setembro de 2025
| Titulo: | Portaria 136, de 19 de setembro de 2025 |
| Subtítulo: | Portaria Ibama nº 136, de 19 de setembro de 2025 |
| Número: | 136 |
| Ementa: | Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa que estabelece diretrizes e os procedimentos para a realização de intervenções de dragagem de manutenção no âmbito do Licenciamento Ambiental Federal. |
| Norma: | Portaria |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 19/09/2025 |
| Data da Publicação: | 23/09/2025 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Federal |
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