Portaria 131, de 10 de setembro de 2025
| Titulo: | Portaria 131, de 10 de setembro de 2025 |
| Subtítulo: | Portaria Ibama nº 131, de 10 de setembro de 2025 |
| Número: | 131 |
| Ementa: | Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa que estabelece medidas de compensação pelos impactos negativos residuais decorrentes da supressão de vegetação nativa autorizada no âmbito do licenciamento ambiental federal. |
| Norma: | Portaria |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 10/09/2025 |
| Data da Publicação: | 11/09/2025 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Federal |
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