Portaria 2, de 26 de agosto de 2014
Titulo: | Portaria 2, de 26 de agosto de 2014 |
Subtítulo: | Portaria Conjunta Ibama nº 2, de 26 de agosto de 2014 |
Número: | 2 |
Ementa: | O planejamento da atuação conjunta entre as Divisões Técnicas e Procuradorias Federais Especializadas junto às Superintendências Estaduais e Gerências Executivas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA para instrução, propositura e acompanhamento de ações civis públicas para reparação de danos ambientais deverá atender ao disposto nesta Ordem de Serviço. |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 26/08/2014 |
Data da Publicação: | 27/08/2014 |
Situação: | Revogado |
Esfera: | Federal |
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