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Portaria 2, de 26 de agosto de 2014

Titulo: Portaria 2, de 26 de agosto de 2014
Subtítulo: Portaria Conjunta Ibama nº 2, de 26 de agosto de 2014
Número: 2
Ementa:

O planejamento da atuação conjunta entre as Divisões Técnicas e Procuradorias Federais Especializadas junto às Superintendências Estaduais e Gerências Executivas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA para instrução, propositura e acompanhamento de ações civis públicas para reparação de danos ambientais deverá atender ao disposto nesta Ordem de Serviço.

Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 26/08/2014
Data da Publicação: 27/08/2014
Situação: Revogado
Esfera: Federal
Publicações:
  • PUB BOFC 27/08/2014 000123 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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