Portaria 128, de 03 de setembro de 2025
Titulo: | Portaria 128, de 03 de setembro de 2025 |
Subtítulo: | Portaria Ibama nº 128, de 3 de setembro de 2025 |
Número: | 128 |
Ementa: | Institui o Plano de Ação para a Efetividade dos Protestos Extrajudiciais das Multas Ambientais no âmbito do Ibama. |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 03/09/2025 |
Data da Publicação: | 05/09/2025 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Federal |
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