Instrução Normativa 28, de 11 de dezembro de 2024
| Titulo: | Instrução Normativa 28, de 11 de dezembro de 2024 |
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| Número: | 28 |
| Ementa: | Estabelece os procedimentos relativos às atividades de Manejo Florestal Sustentável das espécies listadas no Anexo II da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - CITES, dos gêneros Handroanthus, Tabebuia, Dipteryx e Cedrela, por recomendação do Parecer de Extração Não Prejudicial; e as regras de transição para autorização de exportação de produtos e subprodutos madeireiros desses gêneros oriundos de florestas nativas do bioma amazônico. |
| Norma: | Instrução Normativa |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 11/12/2024 |
| Data da Publicação: | 13/12/2024 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Federal |
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