Instrução Normativa 26, de 10 de dezembro de 2024
| Titulo: | Instrução Normativa 26, de 10 de dezembro de 2024 |
| Subtítulo: | |
| Número: | 26 |
| Ementa: | Estabelece as exigências e os procedimentos de controle ambiental da importação, exportação, comércio, transferência, reciclagem, recuperação, uso e transporte de mercúrio metálico, bem como a destinação de resíduos de mercúrio em território nacional. |
| Norma: | Instrução Normativa |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 10/12/2024 |
| Data da Publicação: | 12/12/2024 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Federal |
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