Instrução Normativa 10, de 17 de mar?o de 2023
| Titulo: | Instrução Normativa 10, de 17 de mar?o de 2023 |
| Subtítulo: | |
| Número: | 10 |
| Ementa: | divulga lista atualizada de classificação das substâncias nocivas ou perigosas de acordo com o risco produzido quando descarregadas na água baseada, com mesmo rigor e completude, na listagem do Código Internacional de Produtos Químicos a Granel - IBC Code adotada pelo Anexo II da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios - Marpol 73/78 atualizada pela emenda MEPC.318(74) do Comitê de Proteção do Meio Ambiente Marinho da Organização Marítima Internacional (IMO), promulgada pelo Decreto nº 10.984, de 7 de março de 2022. Em atendimento ao parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000, |
| Norma: | Instrução Normativa |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 17/03/2023 |
| Data da Publicação: | 23/03/2023 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Federal |
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