Instrução Normativa 8, de 20 de fevereiro de 2019
| Titulo: | Instrução Normativa 8, de 20 de fevereiro de 2019 |
| Subtítulo: | |
| Número: | 8 |
| Ementa: | Estabelece os procedimentos administrativos no âmbito do Ibama para a delegação de licenciamento ambiental de competência federal para Órgão Estadual de Meio Ambiente - OEMA ou Órgão Municipal de Meio Ambiente - OMMA. |
| Norma: | Instrução Normativa |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 20/02/2019 |
| Data da Publicação: | 28/02/2019 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Federal |
| Publicações: |
|
| Assuntos: |
|
| Alterações: |
|
| Mídias: |
Redes Sociais